Governo de Moçambique – Maputo

Moçambique é uma república e uma democracia multipartidária. Tem um presidente executivo como chefe de estado e de governo, eleito diretamente para um mandato de cinco anos e com mandato máximo de dois mandatos. Ele ou ela nomeia o primeiro-ministro e o Conselho de Ministros.

A legislatura nacional é o parlamento unicameral de 250 membros (Assembléia da República), cujos membros são eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal direto.

Existem 11 províncias chefiadas por um governador nomeado pelo presidente e assembleias locais eleitas indiretamente. Cada província é subdividida em distritos.

A constituição de 1990, que substituiu a constituição da independência, separou os poderes do executivo, do legislativo e do judiciário. Consagrou os princípios do pluralismo político e da eleição por voto secreto de um governo baseado no governo da maioria. Reconheceu o direito de viver num “ambiente equilibrado” e estabeleceu o quadro para uma economia de mercado liberal e para a propriedade privada da terra. Também aboliu a pena de morte.

Uma nova constituição foi adoptada em 2004 e entrou em vigor em 2005. Um Conselho Constitucional foi criado em 2005 para garantir a estrita observância da nova constituição, incluindo os actos eleitorais, e também criou o Conselho de Estado para aconselhar o presidente sobre assuntos específicos. O Provedor de Justiça garante a protecção dos direitos do cidadão. A nova constituição enfatiza que a sua interpretação deve ser sempre consistente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Supremo Tribunal é o tribunal de última instância e tem jurisdição originária nos casos criminais mais graves. Para além de outros tribunais judiciais, existem o Tribunal Administrativo, os tribunais marciais e os tribunais aduaneiros, marítimos e laborais. Alguns juízes do Supremo Tribunal são nomeados pelo presidente e outros são eleitos pelo parlamento.

População total Censo de 2017
Homens 13.348.446
Mulheres14.561.352
Total27.909.798
Distribuição da População por Província
Niassa1.810.794
Cabo Delgado2.320.261
Nampula5.758.920
Zambézia5.164.732
Tete2.648.941
Manica 1.945.994
Sofala2.259.248
Inhambane1.488.676
Gaza1.422.460
Maputo-Província 1.968.906
Maputo-Cidade1.120.